Garantia de Direitos e Proteção Social

Segurança jurídica para o trabalhador rural e pescador da Baixada

Especialistas na defesa de trabalhadores rurais, pescadores artesanais e famílias maranhenses perante o INSS e a Justiça Federal. Conquiste sua aposentadoria ou benefício com quem entende do seu direito.

Fachada do escritório

Precisa de ajuda?

  • Atendimento próximo e transparente
  • Análise documental completa
  • Forte atuação previdenciária no MA
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Foco Previdenciário
MA
Atuação Regional Forte
Ágil
Processos no INSS e Justiça
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Compromisso com o trabalhador

Defendendo o futuro de quem sustenta nossa região

A advocacia previdenciária exige mais que conhecimento técnico; exige sensibilidade para entender a história de vida de cada trabalhador, do lavrador ao pescador. Liderado pela Dra. Jozélia Ferreira Cutrim, o escritório atua ativamente na defesa dos direitos sociais de cidadãos no estado do Maranhão, simplificando os caminhos burocráticos junto ao INSS e à Justiça Federal.

Atendimento humanizado

Entendemos as particularidades da sua história e oferecemos suporte do início ao fim.

Ética e segurança

Atuação pautada pela transparência total nas análises de viabilidade do seu benefício.

Nossas especialidades

Soluções previdenciárias especializadas

Atuação focada e especializada nas demandas mais recorrentes da nossa região, garantindo direitos com rapidez.

Aposentadoria Rural e Híbrida

Garantia de aposentadoria para o trabalhador do campo e de economia familiar, com ou sem contribuições diretas ao INSS.

  • Aposentadoria por Idade Rural
  • Junção de tempo de campo e urbano (Híbrida)
  • Organização de provas documentais rurais
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Pensão por Morte

Suporte jurídico completo aos dependentes de trabalhadores e aposentados falecidos, assegurando a estabilidade da família.

  • Pedido de pensão em âmbito administrativo
  • Reconhecimento de união estável post mortem
  • Pensão para cônjuge, companheiro ou filhos
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Auxílio-Doença e Invalidez

Garantia de suporte financeiro para o segurado incapacitado temporária ou permanentemente por doença ou acidente.

  • Auxílio-Doença (Incapacidade Temporária)
  • Aposentadoria por Invalidez (Permanente)
  • Auxílio-Acidente e restabelecimento de benefício
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Benefício Assistencial (BPC/LOAS)

Conquista do salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de baixa renda familiar.

  • BPC ao Idoso de baixa renda
  • BPC à Pessoa com Deficiência
  • Defesa em caso de suspensão do BPC
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Conheça nosso espaço

Estrutura e atendimento

Imagens reais do nosso escritório em Matinha - MA, preparado para oferecer conforto e segurança jurídica em sua consulta.

Sala de espera
Sala de Espera
Fachada noite
Fachada (Noite)
Recepção
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Sala de pré-atendimento
Sala de Pré-Atendimento
Sala de atendimento
Sala de Atendimento
Fachada dia
Fachada (Dia)
Perguntas frequentes

Esclareça suas dúvidas previdenciárias

Compilamos as principais perguntas de nossos clientes rurais, pescadores e pensionistas para ajudar você a entender melhor seus direitos iniciais.

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Como comprovar a atividade rural para me aposentar?

A comprovação pode ser feita através de diversos documentos, tais como: contrato de arrendamento ou parceria rural, bloco de notas do produtor rural, Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou CAF, comprovantes de impostos territoriais rurais, certidão de casamento ou batismo constando a profissão de lavrador, certidão de votação eleitoral antiga, entre outros comprovantes locais.

Quem tem direito ao Auxílio-Doença do INSS?

Tem direito o trabalhador que comprovar, por meio de perícia médica do INSS, estar temporariamente incapaz de exercer suas atividades habituais devido a doença ou acidente, cumprindo a carência mínima de 12 contribuições mensais (exceto exceções legais) e possuindo a qualidade de segurado.

Quanto tempo tenho para solicitar a pensão por morte?

Não há prazo limite para solicitar a pensão por morte. Para receber as parcelas retroativas desde a data do óbito, o pedido deve ser feito em até 90 dias após o falecimento (ou 180 dias para filhos menores de 16 anos). Após esse prazo, o benefício é pago a partir da data do requerimento.

O que é o BPC/LOAS e quem pode receber?

É um benefício de um salário mínimo mensal concedido a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade com impedimentos de longo prazo, desde que a renda familiar por pessoa seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo e haja inscrição atualizada no CadÚnico.

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Segunda a Sexta: 08h-12h e 14h-18h

Nota de Ética: Esta página atende estritamente às normas do Código de Ética e Disciplina da OAB, possuindo caráter meramente informativo e de esclarecimento público dos direitos dos cidadãos.

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